Paciente oncológico que trocar de plano de saúde tem taxa? Entenda quais são as regras para que beneficiário consiga sua portabilidade sem pagar nada a mais por isso.

Olá, amigos da Câncer Direitos

Continuamos aqui ajudando você a entender as regras da troca de plano e hoje vamos esclarecer se trocar de plano de saúde tem taxa.

Quando a portabilidade de carências será possível?

A portabilidade de carências poderá ser realizada a qualquer tempo pelo beneficiário, após ele ter cumprido o prazo mínimo de permanência no plano de origem.

ATENÇÃO: A operadora não poderá determinar um período específico para a realização da portabilidade (janela), se o beneficiário já tiver cumprido o prazo de permanência no plano.

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Se o usuário quiser trocar de plano de saúde, tem taxa?

Não. É proibido cobrar taxa para trocar de plano.

É proibido qualquer tipo de cobrança adicional para a realização da portabilidade de carências.

É proibida a cobrança pela operadora do plano em que você está, do plano em que você deseja ingressar e de administradora de benefícios.

A portabilidade é um direito que deve ser assegurado ao paciente com câncer sem cobrança de nenhum tipo de taxa.

DICA EXTRA: Além disso, o preço dos planos não pode ser diferenciado para o beneficiário que esteja fazendo a portabilidade de carências em relação ao beneficiário que esteja fazendo uma contratação de plano sem portabilidade.

Quando o usuário deve fazer a troca de plano de saúde?

A portabilidade de carências deve ser requerida pelo beneficiário antes de ingressar no novo plano.

Se o beneficiário aderir a um plano sem se utilizar da portabilidade, caso identifique que tinha direito e venha a solicitar a isenção de carências posteriormente, a operadora não será obrigada a isentar as carências, mesmo se o beneficiário demonstre que tinha esse direito antes de ter aderido ao plano.

Portanto, vamos ficar atentos a todas as regras.

Se houve algum tipo de cobrança no momento da sua portabilidade, você foi lesado. Procure um advogado especialista.

Este artigo tem cunho absolutamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um advogado especialista.

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