LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA? Especialista revela soluções jurídicas para pacientes com câncer nessa situação.
Olá, queridos! Sejam bem-vindos a mais um artigo escrito com muito carinho pra vocês!
O assunto abordado hoje é sobre o temido LIMBO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA.
Tenho certeza que você já ouviu falar do limbo previdenciário trabalhista ou até mesmo já enfrentou esta situação.
Primeiramente, vamos entender:
Do que se trata o limbo previdenciário trabalhista?
O “limbo previdenciário trabalhista” é uma situação que acontece quando se trata de paciente empregado, aquele que possui um vínculo empregatício formal, com carteira de trabalho assinada.
Em regra, o paciente oncológico, quando se encontra em tratamento, fica incapacitado para exercer o seu trabalho e precisa se afastar de sua atividade laborativa.
Descubra se portador de câncer é considerado incapaz perante o INSS
Quando esse afastamento perdura por mais de 15 (quinze) dias, esse paciente, então, aciona o INSS através de requerimento do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) para que no período em que se encontra incapaz de trabalhar, receba a sua renda do INSS.
Veja agora mesmo como provar que paciente com câncer tem direito ao auxílio doença do INSS
Entenda se dona de casa com câncer tem algum direito perante o INSS
Para entender a situação do limbo previdenciário trabalhista é necessário que fique claro que, o paciente oncológico precisa ser segurado do INSS, na categoria de empregado e precisa ter documentos médicos probatórios de sua incapacidade.
Se o paciente oncológico trabalha registrado para uma empresa, a obrigação pelo pagamento das contribuições previdenciárias é do seu empregador (patrão), de modo que ao fazer o seu pedido de auxílio por incapacidade temporária junto do INSS, ele não precisa se preocupar em comprovar os pagamentos das contribuições previdenciárias, pois tal pagamento é presumido, quando se trata de segurado empregado.
Descubra se paciente em gozo de auxílio doença deve continuar pagando carnê do INSS
Neste contexto, quando paciente oncológico é empregado e por razões médicas, precisa se ausentar do seu trabalho por um período superior a 15 dias;
Nesse caso, é o INSS que fará o pagamento de sua renda a partir do 16º dia de afastamento, através da concessão do auxílio por incapacidade temporária.
No entanto, essa concessão do auxílio por incapacidade temporária nem sempre ocorre, há casos em que o INSS nega o pagamento do benefício, sob o fundamento de que não está constatada a incapacidade.
Entenda como é a incapacidade provocada pelo câncer de mama
Pois é, há casos em que o paciente oncológico está munido de atestados e relatórios médicos que comprovam a sua incapacidade e por conseguinte a necessidade de se manter afastamento do seu trabalho, porém, chega passa na perícia médica do INSS e bomba!!!
O INSS entende que o paciente oncológico pode voltar a trabalhar, ou seja, está apto, que não existe incapacidade laborativa.
Diante desta situação, com a negativa do Perito do INSS, que concluiu que o segurado não está incapaz para trabalhar, o paciente/empregado comunica a empresa o resultado da perícia e a empresa, por sua vez, remete o empregado para uma avaliação junto do médico do trabalho responsável, quem, em regra, atesta que o paciente está incapaz para trabalhar e por isso não autoriza o seu retorno a atividade laborativa.
E assim, surge a situação denominada limbo previdenciário trabalhista, vejamos: o segurado está incapaz para trabalhar segundo o médico do trabalho da empresa, mas não está incapaz para o INSS. Resultado: ficará sem trabalho e sem renda.
Viu o porquê iniciei o artigo descrevendo o denominado limbo previdenciário trabalhista como “temido”, pois é.
Infelizmente, a situação é desagradável e traz consequências negativas na vida do paciente oncológico, pois no momento em que mais precisa de ajuda financeira para o seu sustento e para arcar com as despesas de seu trabalho, ele encontra essas dificuldades.
Mas veja, o limbo previdenciário trabalhista pode ser combatido com as seguintes alternativas:
1. Recurso ordinário (recurso administrativo) em face da negativa do Perito do INSS que é protocolado de forma digital, pela Plataforma do MEU INSS.
2. Ação judicial de concessão ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária,. Aqui é importante que você esteja representada por um advogado especialista, que mostrará ao Juízo o cumprimento de todos os requisitos legais para o auxílio por incapacidade temporária.
Portanto, se você se encontra nessa situação em que o INSS entendeu que você deve retornar ao trabalho porque está capaz, mas a empresa não autoriza seu retorno devido à comprovação da incapacidade ainda existem alternativas jurídicas para seu caso.
Então, se você está sem renda, nesse chamado “limbo previdenciário trabalhista”, não hesite em procurar seus direitos, faça o recurso administrativo contra a decisão do INSS ou procure um advogado especialista para lutar com você nesta causa.
0 comentário