Documentos para solicitar auxílio doença, saiba quais são e entenda como o paciente com câncer deve se preparar.
Olá amigos do Câncer Direitos,
Primeiro, vamos entender o conceito e as principais características do auxílio incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença para então entendermos quais os documentos para solicitar auxílio doença
O benefício previdenciário por incapacidade de auxílio-doença sofreu algumas alterações com a Reforma da Previdência, inclusive na nomenclatura e, atualmente, é chamado como auxílio incapacidade temporária.
O auxílio incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é destinado ao paciente, segurado da Previdência Social, que esteja incapacitado temporariamente para o trabalho ou para a atividade habitual.
São três os requisitos para obtenção do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): a) qualidade de segurado, à época do início da incapacidade; b) quando for o caso, a carência de 12 (doze) meses de contribuições previdenciária e c) existência de incapacidade para trabalhar ou exercer a atividade habitual.
Fiquem atentos para essa dica previdenciária!!!
Visando proteger as pessoas portadoras de câncer, a lei dispensou o paciente oncológico do cumprimento da carência, ou seja, se você teve o diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) e encontra-se incapacitado para trabalhar ou desempenhar suas atividades do dia-a-dia, você pode ter direito ao auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença), mesmo que você não tenha 12 meses de contribuições previdenciárias, porém é necessário que você seja segurado do INSS, de forma facultativa ou obrigatória (como empregado, dona-de-casa, autônomo e etc) e possua documentação médica atestando a doença e a sua incapacidade.
O diagnóstico de câncer traz diversas mudanças na vida do paciente, não só no âmbito pessoal, mas também em sua trajetória profissional, isso porque, com a descoberta da doença o paciente tem rotinas de consultas e exames médicos, idas e vindas ao hospital para sessões de quimioterapias ou radioterapias, internações para cirurgia, repouso pós cirúrgico e tantos outros procedimentos necessários para todo o tratamento oncológico, por isso, é de extrema importância, que o paciente oncológico faça valer seu direito previdenciário, para que possa se dedicar exclusivamente ao seu tratamento oncológico e a sua rápida recuperação.
O auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença) busca garantir a subsistência do segurado do INSS que se encontra incapacitado para trabalhar ou exercer sua atividade habitual, ou seja, ele vem para substituir o salário recebido pelo paciente, por isso, ele é considerado de natureza alimentar.
Para que o paciente com câncer possa ter direito ao auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença) é necessário que, no momento da constatação da incapacidade, ele esteja vinculado ao INSS como empregado ou autônomo (contribuinte individual) ou dona-de-casa (segurado facultativo) etc., de acordo com a atividade desempenhada, ou seja, que o paciente com câncer possua a qualidade de segurado junto ao INSS.
Porém, se no momento da descoberta da incapacidade decorrente do câncer, você se encontrava desempregado, você ainda pode ter direito ao auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença) e sabe porquê? Porque a lei previdenciária protege o desemprego involuntário, prorrogando o período de graça, ou seja, mesmo que você não tenha pago contribuições previdenciárias para o INSS nos 24 meses anteriores ao seu desligamento da empresa, você poderá ter direito a esse benefício.
Veja, há inúmeras situações a serem analisadas na averiguação dos requisitos do auxílio incapacidade temporária (auxílio-doença), todo o histórico contributivo junto ao INSS deve ser levado em consideração, em qual categoria você paciente oncológico se enquadra, como são feitas as contribuições previdenciárias, as datas de pagamento, os atestados e relatórios médicos, etc.
Desta forma, vamos entender quais são os documentos para solicitar auxílio doença junto ao INSS, para que você alcance esse benefício neste momento em que você mais precisa, sem se preocupar com as burocracias do INSS.
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Portal do MEU INSS
Antes de falarmos sobre os documentos para solicitar auxílio doença, é preciso entender a importância do seu cadastro junto ao Portal do MEU INSS.
O passo inicial para que o paciente com câncer faça seu pedido de benefício previdenciário junto ao INSS é ter o cadastro no Portal MEU INSS. Essa é uma tarefa bastante simples e fácil, basta acessar o site meu.inss.gov.br ou então baixar o aplicativo MEU INSS em seu celular, clicar em “cadastrar sua senha”, ir em “criar conta”, informar os seus dados pessoais solicitados e pronto, seu cadastro está feito.
Feito o cadastro junto ao Portal do MEU INSS, faça seu login com a senha cadastrada e agende o seu pedido de auxílio incapacidade temporária para dar início ao procedimento administrativo.
Mas o que é procedimento administrativo?
É o procedimento pelo qual o Instituto Nacional de Seguro Social – INSS analisa requerimentos de benefícios previdenciários realizados pelo paciente-segurado através dos canais de atendimento da Previdência Social: Central 135, pelo Portal do MEU INSS e pelo aplicativo.
A relação jurídica entre o paciente-segurado e o INSS se inicia com o requerimento administrativo de benefício, que será registrado nos sistemas informatizados da Previdência Social, por isso, de extrema importância que o segurado, sempre anote o número do protocolo de atendimento, bem como contenha o comprovante dos agendamentos fornecidos, respectivamente, pela Central 135 e pelos endereços eletrônicos.
Neste contexto, a partir do momento em que o segurado-paciente apresenta a sua manifestação em ver processado determinado benefício previdenciário, o INSS, tem o prazo legal para analisar e emitir uma decisão administrativa.
Quando se trata de benefício por incapacidade, após o requerimento administrativo, será agendada perícia médica, prova relevante para essa modalidade de benefício, onde será avaliada a incapacidade do segurado para o trabalho ou para vida habitual.
Por isso, o seu cadastro junto ao Portal do MEU INSS se faz imprescindível na análise jurídica do seu benefício previdenciário.
Ao acessar o MEU INSS, será possível verificar se houve erro do INSS no processamento do seu caso, se o pedido foi feito da forma correta, quais documentos foram juntados, enfim, será possível conhecer todas as informações necessárias para uma perfeita análise do seu pedido.
1º Documento para solicitar auxílio doença: CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
O CNIS é o primeiro da lista dos documentos para solicitar auxílio doença.
Todo cidadão filiado ao INSS possui o Cadastro Nacional de Informações Sociais, o CNIS.
Neste cadastro consta o banco de dados com todas as informações da vida laborativa do cidadão, quais seja, onde e em qual período trabalhou, as contribuições mensais que já foram pagas para o INSS e as datas de pagamento, quais benefícios previdenciários já foram concedidos ou negados, se há alguma pendência de vínculo junto ao INSS, como por exemplo, pagamento de contribuição previdenciária com valor inferior ao salário mínimo vigente; vínculo empregatício em aberto e etc.
Todas essas informações constantes no CNIS faz dele o documento mais importante para análise de um benefício previdenciário e você poderá ter acesso ao documento CNIS sem precisar comparecer presencialmente em uma agência do INSS. Para isso basta acessar o seu cadastro no Portal do MEU INSS, pelo site ou pelo aplicativo, selecionar o ícone “Extrato de Contribuição – CNIS” e pronto, será aberta a tela com o CNIS. Então é só fazer o download do documento.
Com o CNIS em mãos será possível verificar se o paciente com câncer, na data da incapacidade, era segurado do INSS, será possível simular o tempo de contribuição, verificar quais benefícios previdenciários já foram pedidos etc.
Além disso, munido do documento do CNIS, é importante que o paciente oncológico faça conferência de todas as informações ali constantes, já que poderá existir erros ou divergências.
E como fazer essa conferência de dados? Como dito antes, o CNIS traz todas as informações do cidadão junto ao INSS, pode acontecer, por exemplo, faltar algum vínculo empregatício do cidadão ou então alguma contribuição previdenciária paga. Por isso, para análise da vida contributiva do paciente, é necessário que se faça o confronto das informações do CNIS, com a Carteira de Trabalho, com os Carnês e as Guias da Previdência Social.
Por isso, os próximos documentos para instruir seu pedido de auxílio incapacidade temporária é a Carteira de Trabalho, os Carnês de Contribuição e as Guias de Previdência Social.
2º Documento para solicitar auxílio doença: Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carnês de contribuição e Guia da Previdência Social
A Carteira de Trabalho, os carnês de contribuição e a guia de previdência social são imprescindíveis na análise de um benefício previdenciário, pois é através da análise de tais documentos que será possível verificar o tempo de contribuição que o paciente tem, se ele tem a qualidade de segurado junto ao INSS e ainda, as informações ali constantes também serão levadas em conta na análise da incapacidade.
As anotações da carteira de trabalho, os carnês de contribuição e as guias da previdência social servem como prova de vínculo empregatício, tempo de contribuição e carência junto ao INSS, desde que não haja irregularidade em tais documentos. Por isso, caso haja alguma divergência nos dados do INSS e não conste algum período devidamente trabalhado e contribuído, o paciente-segurado poderá questionar tal divergência através da apresentação dos mencionados documentos.
Além disso, os documentos acima apontados, também são considerados na análise da incapacidade, isso porque de acordo com a atividade/função exercida pelo segurado-paciente que, o médico perito fará a averiguação da incapacidade, se as condições de saúde em que paciente se encontra é compatível ou não com a atividade exercida, se o afastamento do paciente de seu ambiente de trabalho se faz necessário ou não, se as dores/queixas/limitações impedem o paciente de exercer seu ofício, enfim, será feita uma análise de todo contexto social e profissional do qual o segurado-paciente está inserido.
Feita toda a análise da vida contributiva do paciente-segurado, do seu trabalho, da atividade exercida, vamos entender quais são os documentos para solicitar auxílio doença sob a ótica da incapacidade.
3º Documento para solicitar auxílio doença: Atestado médico do paciente com câncer
O atestado também é um dos documentos para solicitar auxílio doença.
Ele é um documento emitido pelo médico profissional responsável pelo acompanhamento do paciente.
Em regra, o atestado médico é um documento mais sucinto, nele consta sobre as principais condições de saúde do paciente, terá os seus dados pessoais, a doença e a sua CID e o prazo de afastamento do trabalho ou da atividade habitual.
Ocorre que, nem sempre ele será suficiente para que seu pedido de auxílio incapacidade temporária seja bem instruído, sendo necessário conhecer os outros documentos médicos citados abaixo.
4º Documento para solicitar auxílio doença: Laudo médico do paciente com câncer
O laudo médico consiste em um relatório médico detalhado, com descrição minuciosa da doença e sua CID, com data do diagnóstico, o estadiamento do câncer e a modalidade do tratamento, inclusive com a previsão de sua duração.
Em regra, o tratamento do câncer envolve procedimento cirúrgico, sessões de quiomioterapias e radioterapias e são os efeitos colaterais de tais tratamentos que ocasionam a incapacidade do paciente, como acontece nos casos de baixa imunidade, falta de disposição, inchaço, falta de mobilidade, dificuldade para pegar peso, etc.
Desta forma, é muito importante que conste no relatório médico, o diagnóstico, o tipo de câncer e o seu estádio, a modalidade do tratamento e os efeitos colaterais do tratamento daquele paciente, tendo em vista que, em regra, são os efeitos colaterais que o impossibilitam de realizar seu trabalho ou sua atividade habitual.
5º Documento para solicitar auxílio doença: Prontuário médico do paciente com câncer
O prontuário médico é o conjunto de documentos, exames, registros de todos os procedimentos que foram realizados com o paciente, onde terá anotação da evolução médica, do tratamento, das medicações utilizadas, tudo que for relevante sob a ótica médica. O prontuário médico pertence ao paciente e é protegido pelo código de ética médica e pode ser solicitado junto ao estabelecimento hospitalar.
De regra, o prontuário médico se faz necessário nos casos de maior complexidade, quando, por exemplo, se pretende comprovar o agravamento da doença para fins de aposentadoria por incapacidade permanente.
6º Documento para solicitar auxílio doença: Exames médicos do paciente com câncer
Com relação a exames médicos para instrução do seu auxílio incapacidade temporária, no caso de câncer, é interessante levar o exame da biópsia do câncer, tomografias e radiografias realizadas antes do diagnóstico do câncer, isso será necessário para comprovar que não se trata de doença pré-existente, em casos de questionamentos nesse sentido.
Importante ressaltar que, cada caso de paciente com câncer é muito peculiar, merece ser analisado minuciosamente, levando em consideração não só o aspecto médico, mas sim toda a trajetória de vida do paciente.
Agora que você já conhece alguns dos documentos para solicitar auxílio doença, guarde-os sempre em uma pastinha de fácil acesso para que não se percam informações relevantes.
Boa leitura.
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