Pacientes com câncer (e familiares) têm conseguido garantir seu direito de isenção de IPTU em São José do Rio Preto
Olá amigos da Câncer Direitos
Eu tenho certeza que você já ouviu falar sobre o direito de isenção de IPTU aos portadores de cânce.
Mas você sabia que uma das cidades que contempla esse benefício social incrível é o município de São José do Rio Preto? Sim, pacientes com câncer podem ter direito à isenção de IPTU em São José do Rio Preto.
Se você mora nessa cidade ou conhece algum paciente oncológico que seja rio-pretense, está na hora de corrermos atrás dessa isenção. Se tem algum conhecido, trate de avisá-lo. Se é de São José do Rio Preto e possui diagnóstico de neoplasia maligna vem comigo que vou te contar tudo o que precisa saber.
Não é de hoje que ouvimos reclamações de que a busca pelas informações corretas a respeito da isenção de IPTU é exaustiva e as vezes frustrante.
Temos a consciência de que a internet, dependendo do caso, mais atrapalha do que ajuda.
Pensando nisso resolvi escrever esse artigo para a comunidade oncológica rio-pretense que deseja saber como conseguir sua isenção de IPTU.
O benefício fiscal está previsto e regrado pela Lei Complementar n. 573/2018, segundo a qual o munícipe terá direito à isenção de IPTU em São José do Rio Preto desde que cumpra com alguns requisitos exigidos.
Quais os requisitos para ter isenção de IPTU em São José do Rio Preto
O primeiro requisito e mais óbvio é o diagnóstico de câncer.
Seja qual for o tipo de câncer, ele deve ser atestado por um laudo médico, no qual deve conter a descrição da doença apresentada.
Temos também a exigência que o proprietário da casa ou apartamento na cidade não tenha mais nenhum outro imóvel em seu nome e que a família possua renda de até três salários mínimos.
Pois bem.
Algumas cidades não limitam o direito à isenção à renda familiar, no entanto, São José do Rio Preto sim, infelizmente.
Portanto, caso a soma das rendas de todos os moradores onde reside o portador de câncer ultrapasse o valor de três salários mínimos não será mais possível conseguir a isenção.
Qual o prazo de concessão da isenção de IPTU em São José do Rio Preto?
Uma questão bastante positiva da legislação de Rio Preto é que o direito à isenção, se concedido, perdurará por quatro anos.
Passados os quatro anos e ainda presente o diagnóstico da neoplasia maligna, basta que solicite novamente a isenção para que seja contemplado com o benefício por mais quatro anos e assim sucessivamente.
Essa previsão é muito acertada pois não exige que o paciente fique anualmente comprovando seu tratamento e se desgastando solicitando o benefício à prefeitura.
Quem é que não quer ter um dinheiro extra no fim do mês para destinar ao custeio de algum lazer ou até mesmo de um medicamento ou exame que seu plano não cobre? Todos queremos!
Por isso a importância de correr atrás de seu benefício fiscal de isenção de IPTU em São José do Rio Preto
Já se imaginou desobrigado de pagar o IPTU à prefeitura?
É incrível ter uma preocupação a menos em um momento tão delicado como o processo de cura do câncer.
É justamente essa a função do seu direito à isenção, além de te proporcionar gastos a menos com impostos, também te garante uma obrigação a menos para se preocupar.
Então, se você mora em São José do Rio Preto e é paciente oncológico, não perca mais tempo!
Solicite já seu pedido de isenção de IPTU em São José do Rio Preto!
Se não realizou o requerimento administrativo até hoje por motivo de insegurança ou por não saber por onde começar, quais documentos juntar e nem onde pedir, esse problema acaba hoje!
Eu tenho a solução perfeita para você! E digo mais, a solução que te permite fazer tudo isso de dentro da sua casa, no conforto do seu lar, sem se expor e sem desgastar sua saúde.
Ficou curioso?
Eu estou falando sobre o primeiro guia prático de isenção de IPTU em São José do Rio Preto para portadores de câncer.
Nele você encontrará todas as informações que precisa saber sobre sua isenção pois esmiuçamos a legislação municipal para explicar o necessário.
Além disso, o curso conta com o passo a passo para que o próprio paciente faça o requerimento da sua isenção junto à prefeitura.
E tem muito mais: conteúdos exclusivos, vídeo aulas, tutoriais e modelos de requerimentos.
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Caso você não seja morador da cidade de São José do Rio Preto saiba que já escrevi artigos sobre a cidade de Araraquara e Sorocaba.
Agora se você não reside em nenhuma dessas três cidades, mas tem interesse em saber se possui a isenção, não deixe de ler nossos artigos, pois em breve trarei mais cidades do Estado de São Paulo que contemplam esse direito.
Até mais!
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