Conheça como outros pacientes com câncer e familiares tem conseguido economizar dinheiro para o tratamento garantindo seu direito a isenção de IPTU em Araraquara.
Olá amigos da Câncer Direitos
Uma grande aliada aos pacientes oncológicos, nos dias atuais, é a internet, afinal frequentemente encontramos inúmeras informações de qualidade sobre medicamentos, tratamentos, benefícios sociais, apoio e até ombro amigo de outras pessoas que já lutaram contra a doença e estão dispostos a amparar quem esteja passando pelo processo de cura.
No entanto, um problema bastante comum enfrentado pelos portadores de câncer é saber peneirar a enxurrada de informação desordenada com a qual se deparam ao tentar pesquisar assuntos relacionados a direitos tributários isentivos.
Isso acontece porque as legislações são confusas, extensas e algumas estão em constante alterações.
E é justamente isso que acontece ao tentarmos pesquisar mais a fundo acerca da isenção de IPTU.
Inclusive, apesar de já estar difundido que é um direito do paciente oncológico, a verdade é que ele é um dos mais difíceis de análise em razão de variar de cidade para cidade.
Não preciso nem mencionar a baita vantagem que é ter essa isenção, afinal, você deixará de comprometer seus recursos financeiros com o pagamento do imposto para com isso aumentar suas finanças disponíveis a custear seu tratamento. Sem contar que terá dinheiro extra para eventual medicamento, exame prescrito ou outra necessidade que tenha.
Não é atoa que é um direito bastante almejado, porém, tenho certeza que se já tentou encontrar maiores informações para que corresse atrás do seu benefício chegou a uma grande interrogação: como funciona na minha cidade?
Sendo assim, para ajudá-los a localizar esse direito, gostaria hoje de falar com vocês sobre a isenção de IPTU em Araraquara e explicar um pouquinho sobre seus requisitos.
Sim, a queridinha da vez é Araraquara! Vamos explicar o que a legislação exige para que o paciente oncológico consiga ter acesso à isenção de IPTU em Araraquara, São Paulo.
Quem tem direito a Isenção de IPTU em Araraquara?
Conforme Lei Complementar n. 884/18, o município de Araraquara a partir do ano de 2018 desobriga o contribuinte de arcar com o IPTU se ele próprio ou pessoa de sua família que com ele esteja morando seja diagnosticado com a neoplasia maligna.
Familiares e/ou dependentes do proprietário também tem direito à isenção de IPTU em Araraquara?
A resposta é afirmativa e essa atitude municipal merece nosso aplauso.
A legislação de Araraquara não pensou somente no proprietário da casa ou apartamento, mas também em seus familiares, estendendo a isenção aos filhos, maridos e esposas que residam no imóvel.
Mas, é claro que não basta ser diagnosticado com a doença para automaticamente ter direito à isenção, por isso precisamos conhecer os outros requisitos da isenção de IPTU em Araraquara.
Quais os requisitos para ter isenção de IPTU em Araraquara?
A lei de Araraquara prevê alguns requisitos, quais sejam:
1) a pessoa com câncer (proprietário do imóvel ou dependentes, como vimos) deve estar em tratamento com laudo médico especificando a doença;
2) o imóvel em que more deve ser o único em seu nome ou no nome de seu familiar.
Quanto de desconto a isenção de IPTU em Araraquara garante ao paciente com câncer?
Você também precisa saber que Araraquara prevê uma isenção escalonada para o IPTU.
Mas o que isso significa?
Significa que a isenção é concedida em percentuais conforme o valor de mercado do seu imóvel.
Desta forma, prevê a legislação municipal que será concedido:
- 100% (cem por cento) de isenção para imóveis com valor venal de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
- 75% (setenta e cinco por cento) de isenção para imóveis com valor venal de R$ 200.000,01 (duzentos mil reais e um centavo) até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
- 50% (cinquenta por cento) de isenção para imóveis com valor de R$ 300.000,01 (trezentos mil reais e um centavo) até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais); e
- 25% (vinte e cinco por cento) de isenção para imóveis com valor venal acima de R$ 400.000,01 (quatrocentos mil reais e um centavo).
Quando inicia o direito de solicitar isenção de IPTU em Araraquara?
Lembrando que como a lei que previu a isenção de IPTU em Araraquara é do ano de 2018, as isenções somente serão concedidas deste ano em diante, pouco importando se seu diagnostico data de ano anterior.
Caso tenha sido diagnosticado após 2018, é possível conseguir sua isenção daqui para frente e pedir a restituição do que foi pago desde a data do seu diagnóstico.
Fique atento!
Se é portador de câncer e reside em Araraquara, está esperando o que para pedir sua isenção de IPTU?
Se você nunca foi atrás da isenção por não saber como fazer o procedimento para solicitação, não saber quais documentos deve anexar, não conhecer as regras do pedido administrativo e deseja informações descomplicadas sobre o tema: nós temos uma solução.
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Agora se você mora em outra cidade, mas tem interesse em saber se possui a isenção, não deixe de ler nossos artigos, pois em breve trarei mais cidades do Estado de São Paulo que contemplam esse direito.
Até mais!
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