Pente Fino do INSS 2021 tem assustado muitos brasileiros e o primeiro passo é entender mais sobre as regras de revisão do benefício.
Olá amigos da Câncer Direitos
A Portaria 914 que regulamentou o Pente Fino do INSS está dando o que falar e é por isso que no artigo de hoje vamos explicar alguns pontos relevantes sobre o procedimento.
Vamos começar entendendo quem será afetado pelo pente fino do INSS neste ano de 2021.
Quem será afetado pelo Pente Fino do INSS em 2021?
A Portaria determina que serão revisados os benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração. Isto é, os benefícios por incapacidade mantidos sem perícia pelo INSS por período superior a 6 (seis) meses e que não possuam data de cessação estipulada ou indicação de reabilitação profissional.
Como saber se seu beneficio foi selecionado para o Pente Fino do INSS
Está disponível no endereço www-prbi/, na opção “Programa de Revisão – Lei 13.846/2019”, funcionalidade que permite consultar:
I – se o benefício ou CPF está selecionado para o programa;
II – as respectivas informações de convocação e interações do titular com o INSS no âmbito do PRBI; e
III – fatos supervenientes que dispensem a realização da perícia médica do programa.
Como o beneficiário será informado se caiu na operação Pente Fino?
Os beneficiários que forem selecionados para revisão serão convocados através do envio de carta com aviso de recebimento, enviada no endereço de cadastro. Por isso recomendamos que atualize seus dados através do portal Meu INSS.
O que fazer se receber a carta sobre o Pente fino do INSS?
Após o recebimento da carta, o beneficiário terá 30 dias para agendar sua pericia médica que pode ser feita no Meu INSS ou pelo canal de atendimento 135.
Onde fazer a pericia do Pente Fino do INSS?
Um ponto interessante que merece ser destacado é que o segurado poderá escolher o local de atendimento quando for agendar o serviço de perícia, não importando qual seja a agencia responsável pela manutenção do beneficio.
Como remarcar da perícia do Pente Fino do INSS?
A regra é que o segurado compareça para realização de perícia na data e horário previamente agendados.
Mas, em sendo o caso de impossibilidade, o segurado poderá, apenas uma única vez, remarcar a data da perícia, desde que devidamente justificada e de que solicitada até um dia antes da data prevista para a perícia inicialmente marcada.
O que acontece se o segurado não comparecer na perícia do Pente Fino do INSS?
Se o segurado não comparecer e não solicitar a remarcação mediante justificativa, terá seu beneficio suspenso e só será reativado com novo agendamento de perícia, desde que o benefício não tenha sido cessado definitivamente.
Quando o beneficio cessa definitivamente?
O beneficio será cessado de forma definitiva quando o segurado não realizar o agendamento de perícia após 60 dias da suspensão em razão da ausência de pericia e/ou agendamento.
Se a agencia do INSS não realizar a pericia na data agendada?
Já percebemos que a falta de agendamento e/ou comparecimento no dia perícia pode suspender o seu beneficio ou até levar à cessação definitiva dele.
Por isso é muito importante que o segurado comprometa-se a realizar a perícia e entenda o que fazer diante da não realização da pericia:
#1 – Pericia não realizada por indisponibilidade do local (antecipação de feriados e pontos facultativos por causa da covid, medidas de restrição, greve ou força maior)
Assim, se houver indisponibilidade da agencia em que agendada a perícia, a própria agencia deverá remarcar os agendamento, sem necessidade de solicitação do usuário.
Em não havendo perícia por motivo atribuído à própria agencia do INSS, o requerente deverá consultar a nova data de seu agendamento através do Meu INSS ou da Central 135, a partir das 12 horas do dia seguinte àquele em que não houve a pericia.
#2 – Pericia não realizada por indisponibilidade de sistemas ou ausência de perito responsável
As agencias, nesses casos, deverão realizar o atendimento do usuário com uso de senha de serviço “Marcação ou Remarcação de Perícia Médica”, recomendamos que guarde esta senha.
Feito isto, a agencia deverá reagendar a data da pericia medica e avisar o segurado da nova data ou se não for possível, deverá informar o segurado para que consulte a nova data através do Portal meu INSS ou pelo Canal 135.
Em ambos os casos de não realização de perícia por motivo atribuído ao INSS será desnecessária a remarcação de pericia medica pelo próprio segurado.
Resultado da perícia do Pente Fino do INSS
O resultado da pericia medica será disponibilizado a partir das 21 horas do dia da realização da pericia, pelo Portal Meu INSS ou pela Central 135.
Recurso da decisão da pericia do Pente Fino
Se o segurado não concordar com a decisão proferida pelo INSS será possível interpor recurso no prazo de 30 dias.
Um dos riscos dos benefícios por incapacidade é continuar desenvolvendo atividade laboral durante o gozo do benefício do INSS. Entenda o porquê neste vídeo:
Um dos pontos chaves na operação Pente Fino do INSS é o momento da perícia.
Se você quiser saber mais sobre Perícia do INSS, acompanhe:
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