Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Visão Monocular é Deficiência, segundo a Lei.
Olá, amigos da Câncer Direitos Há alguns dias foi publicada a Lei 14.126/2021 que trouxe avanços jurídicos aos portadores de visão monocular ao classificar a patologia como deficiência sensorial. O que a lei entende como “pessoa com deficiência”? Para responder a questão é preciso conhecer o Estatuto da Pessoa com Leia mais…
