Aposentadoria do Ostomizado

Regras e critérios da aposentadoria do ostomizado. Entenda agora mesmo se você tem direito a aposentadoria.

O que significa o termo ostomizado?

A pessoa ostomizada é aquela que passou por uma intervenção cirúrgica, por motivos de saúde ou acidente, para que fosse realizado uma abertura artificial entre os órgãos internos com o meio externo, esse procedimento é chamado de ostoma ou estoma.

Quem porta ostoma é conhecido como ostomizado.

Esse canal alternativo no corpo do paciente serve para auxílio na alimentação, auxílio na respiração, evacuação de fazer e urina (gastrostomia, traqueostomia, colostomia, ileostomia, cistectomia e urostomia).

A condição do ostoma pode ser temporária ou permanente.

Pessoa ostomizada é deficiente perante a lei ?

O Decreto n° 3.298/1999, art. 4, inciso I, elenca que “deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.”

Em outras palavras, o paciente ostomizado é considerado uma pessoa com deficiência física perante a lei.

O paciente, portador de ostomia, possui muitos direitos no âmbito previdenciário, quais sejam:

• aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição ou por idade,
• benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença),
• aposentadoria por invalidez, ou
• benefício assistencial da pessoa com deficiência.

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Nesta oportunidade, iremos nos concentrar nas hipóteses de aposentadoria do ostomizado.

#1 – A aposentadoria do ostomizado por invalidez

Ela tem o requisito da incapacidade permanente para o trabalho ou para a atividade habitual, com pequena possibilidade de recuperação, podendo o paciente ostomizado permanente utilizar-se desse benefício caso possua no mínimo doze contribuições mensais.

Importante lembrar que há dispensa do cumprimento do período de carência para portadores das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada, hepatopatia grave).

Isso significa que, se a condição de ostomizados decorrer de algum tipo de câncer, o paciente ostomizado não precisa cumprir carência para usufruir da aposentadoria por invalidez.

#2 – A aposentadoria do ostomizado na modalidade pessoa com deficiência por tempo de contribuição

Ela se dá quando o paciente comprova o tempo de contribuição conforme grau de deficiência (leve, moderada ou grave), como também que o período trabalhado seja no mínimo de 180 meses (15 anos) na condição de pessoa com deficiência.

Os prazos são os seguintes:

• Deficiência Leve: 33 anos de contribuição (homem) ou 28 anos de contribuição (mulher);
• Deficiência Moderada: 29 anos de contribuição (homem) ou 24 anos de contribuição (mulher);
• Deficiência Grave: 25 anos de contribuição (homem) ou 20 anos (mulher).

#3 – A aposentadoria do ostomizado na modalidade pessoa com deficiência por idade

Ela é devida ao segurado aos sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos de idade, se mulher.

O paciente ostomizado deve contar com no mínimo quinze anos de tempo de contribuição, cumpridos na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau.

É imprescindível que o segurado consulte um advogado no momento do requerimento de seu benefício para ter uma visão ampla de todas as possibilidades no seu caso particular, pois o INSS em análise desatenta, pode indeferir o seu requerimento.